Hora de um novo olhar sobre o lixo da Grande Belém

Em abril passado prefeituras de Belém, Marituba e Ananindeua assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) onde se comprometem a adequar o destino do lixo nos municípios. A partir de agosto de 2014 o lixão do Aurá não poderá mais receber resíduos sólidos. O prazo parece curto para um Estado que está atrasado em relação às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Elas determinam que em 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões: eles devem ser substituídos por aterros sanitários - e resíduos recicláveis não poderão mais ser enviados para esses locais. Hoje o país ainda tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia, apenas 1,4% é reciclado.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente do MPE, Raimundo Moraes, conversou com os repórteres Ismael Machado e Iaci Gomes para tratar das mudanças que não apenas as prefeituras, mas toda a população terá que fazer para se adequar ao novo modelo para a política de resíduos sólidos nos municípios. Confira:

P: O ano de 2014 é essencial para que Belém, Ananindeua e Marituba se adequem e tenham condições mais definitivas sobre o que fazer com o lixão do Aurá...

R: Tentamos na gestão anterior da Prefeitura de Belém fazer um acordo para que o previsto na lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos pudesse ser cumprido tranquilamente. Mas a interlocução era muito difícil. A gestão anterior era muito desarticulada, o prefeito era desinteressado. A primeira reunião que fizemos com o novos gestores em 07 de janeiro foi para resgatar um termo de compromisso. Todos assinaram essa carta que tem seis pontos na área de meio ambiente. Um deles trata da implementação da lei da política de resíduos sólidos, a desativação do Lixão do Aurá e a recuperação da área, implantação da coleta seletiva, logística reversa e todos esses compromissos que estão agora na política nacional. A partir dessa reunião passamos a negociar um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC assinado em abril é o compromisso de realizar basicamente três pontos. O primeiro é anular o contrato anterior, assinado pelo ex-prefeito Duciomar Costa, um contrato de 25 anos com uma empresa que ia gerir o lixão do Aurá. O contrato tinha erro não só de forma, mas de procedimento, por isso havia uma ação da Promotoria de Direitos Constitucionais contra ele. A licitação foi mal feita, no conteúdo não havia um projeto aprovado e ele não estava baseado numa política municipal de resíduos sólidos. A empresa de fato começou a fazer um trabalho lá no Aurá. E aí entra em outro ponto: estabelecer uma fase de transição, que começou em abril e termina em agosto de 2014. Essa fase permite que a PMB ainda faça a utilização do Aurá e estabeleça nessa transição a estratégia para a outra etapa, que é a de uma política definitiva. Não se estabeleceu prazo. Não é no TAC que se faz isso. Existe a liberdade do administrador de fazer a melhor gestão. Para fazer um só contrato com uma grande empresa tem que ter a justificativa, ou fazer vários contratos com empresas menores, ou com as cooperativas de catadores. Os contratos podem ser de transporte, de coleta seletiva, podem prever flexibilidade, por exemplo, sobre a retirada de lixo dos canais, que é outra atividade. Logo, talvez a estratégia aí seja exatamente essa: não fazer um só ‘contratão’, mas fazer vários de acordo com a natureza da atividade e do território. A outra etapa é a partir de agosto de 2014: não utilizando mais o Aurá, o compromisso é fazer um projeto de recuperação, pois ele é uma área contaminada, e é um processo que deve demorar décadas. O que a prefeitura deve começar a implementar? Um projeto técnico-científico de recuperação do Aurá. Para chegar a esse ponto ela deve estabelecer uma estratégia de coleta seletiva. Qual é o nosso pressuposto? Não estamos tratando no TAC de resíduos de construção civil, industriais e hospitalares. É só de coleta domiciliar que, em termos de lixo, é o maior volume. O resíduo de construção civil, deve ser considerado não como um rejeito, entulho, mas como parte do processo de produção. Aquilo que serve para derrubar uma casa pode ser usado para aterrar um terreno. O proprietário da obra deve dar o destino que ele tem que ter e a prefeitura deve fiscalizar e controlar. Nosso compromisso foi fazer a regra do lixo domiciliar. A prefeitura deve estabelecer um sistema de coleta seletiva onde o cidadão faça a separação do lixo seco e do lixo úmido numa primeira etapa. O lixo seco, papel, vidro, metal, o que quer que seja, vai ser destinado para os centros de triagem, onde catadores vão fazer a separação e a destinação. A prefeitura assumiu o compromisso de fazer ao menos um centro de triagem por ano, o primeiro deles já existe e vai ser reformado. O segundo é para abrigar o pessoal que está hoje no Aurá e deverá sair de lá a partir de agosto. A coleta do lixo úmido vai para a compostagem: resto de alimento, matéria orgânica. A prefeitura fará e vai ter fonte de matéria prima para jardinagem em parques. O que sobra disso de lixo é um volume muito pequeno, e aí ela pode contratar até empresas terceirizadas para fazer o tratamento disso.

P: Você fala de logística reversa, um conceito novo que teria de ser trabalhado junto a uma cultura interna, certo?

R: A logística reversa funciona dessa forma: se você tem uma lâmpada, ela tem que retornar. Então quando a gente compra, o compromisso de quem vendeu é receber. O compromisso principal é de quem vende. Ele precisa estar estruturado para receber de volta e devolver ao produtor para que dê o tratamento necessário.

P: Nenhuma cooperativa e nem a Secretaria Municipal de Saneamento tem estatísticas sobre a questão do lixo. Não há um controle sobre quantidades e as cooperativas não vão adiante por não terem dados para fazer uma gestão. Como se muda essa cultura?

R: Esse é um processo de desmontagem, o lixo não é exatamente um resíduo inútil. Um celular não é lixo, mas a partir do momento em que eu não o quiser mais, ele é lixo. Mas ele tem valor. Dar valor ao lixo é um processo que tem que ser estabelecido. Quando ele passa a ter valor a gente já tem a possibilidade de vender e de ter retorno. Aliás, o TAC trata principalmente da estruturação e do trabalho com os catadores, que é o diagnóstico da situação deles, incluindo não só o de quem é catador, mas o diagnóstico do lixo. O assunto não é completamente desconhecido. Existe um grupo de pesquisadores da universidade muito antigo. Acredito que a Sesan tem é um problema realmente institucional no sentido de dispor dessas informações ao público de uma forma estável. já os catadores têm graus diferentes de organização.

P: É frequente em Belém se avançar e retroceder nessa questão. Em outra gestão se falava de aterro sanitário...

R: Essa questão de dar valor ao lixo, desmontar os gargalos administrativos, organizar os catadores e capacitá-los tem outro elemento importante: as grandes empresas que fazem os grandes contratos não têm interesse que o lixo tenha valor como um produto. Então estamos trabalhando aqui com financiadores de campanhas políticas, com grande capital que querem que tudo permaneça na mesma estratégia. Precisamos desmontar esse sistema, fazer com que a maior parte do lixo seco vá para os catadores e retorne à atividade econômica. Estou falando em desmontar uma estratégia que está muito entranhada. Acredito que podemos fazer isso e entrar numa rota correta. No momento em que a prefeitura fizer o sistema de coleta seletiva e disser para as pessoas fazerem a separação do lixo, a adesão será grande.

P: Por que isso nunca deu certo aqui em Belém?

R: A coleta tem que ser separada e em períodos programados. Vai ter o dia da coleta seca e o da coleta úmida. Como é que você é cobrado hoje pelo seu lixo? É no IPTU. É feito um cálculo aleatório da área construída da tua casa e aí você paga. Então não interessa se eu faço a compostagem no meu quintal ou se eu faço a separação do lixo seco. Se eu não produzir nada eu estou pagando. Se eu produzir um volume enorme de lixo, também vou pagar a mesma coisa. Então isso está errado. Outro caminho é taxar a produção. Como é que é feito em alguns países? O lixo é pesado na hora da coleta, tem a balança, você tem o cadastro e é pago. Esse deve ser o horizonte. Quando meu lixo for taxado com um volume correspondente ao que eu produzo, eu não vou dar essa destinação a ele. Eu vou vender o lixo de alguma forma. Posso dar ao catador mesmo, mas posso vender o lixo, reduzir o volume, que eu acho que é a tendência.

P: A cultura de Belém é de jogar o lixo fora, não nos apropriamos do espaço público como se fosse nosso...

R: Primeiro, isso não é pra sempre. Segundo: nós não temos alternativa. Ou a gente vira cidadão ou vira cidadão, não tem jeito. Estamos trabalhando com a prefeitura outro TAC, sobre os canais da Bacia do Una. Uma das coisas que nós colocamos foi exatamente a necessidade de incluir os ribeirinhos, principalmente dos canais, nos processos de gestão. E eles assumiram o compromisso de trabalhar junto com eles. Essa estratégia é exatamente para que haja uma apropriação pública e não privada, por que essa eles já fazem no canal. Eu concordo que essa é uma situação que existe, mas nós não temos alternativa. Deve existir uma coleta estável, uma sanção mínima, tributação. Isso é um lado. Do outro lado é o estímulo: você tem o preço que o lixo vale, logo, não desperdiça. Quando você chega num local limpo é difícil você cuspir no chão ou jogar um papel. Por que está limpo. É exatamente esse processo. A reconstrução da cidade precisa incluir quem usa e mora nela. Junto com a estratégia, temos que fazer com que os canais voltem a serem igarapés e rios, que é um dos três compromissos de tornar esses canais rios vivos. Ou seja, fazer a estação de tratamento do esgoto para que não haja o lançamento da matéria orgânica diretamente na drenagem superficial, mas sim ter uma drenagem de esgotamento sanitário. E assim fazer esses rios virarem praças lineares. Isso é impossível? Não. Fazer com que Belém possa ser uma cidade com rios, e que estes rios possam ser até utilizados como área de lazer. Eu acho que a gente pode fazer com que isso volte a ser uma verdade. Temos então uma tradição que precisa ser olhada, que é a forma como os índios lidam com o meio ambiente, pois os rastros deles nós não vemos.

P: Mas os índios não tinham em épocas passadas a indústria, por exemplo, que cada vez mais quer o descartável...

R: Aí é que está: você tem que mudar a estratégia de consumo. O fato de mudar de celular a cada quatro meses, por exemplo, não é irreversível. Mas eu acho que estamos dando uma guinada. Estávamos indo aqui no caminho da destruição e agora com políticas de conscientização uma guinada vai mudar isso. De fato, há uns 200 anos atrás começou a Revolução Industrial, que é um processo de apropriação dos recursos naturais em uma velocidade enorme, e que gera um enorme volume de resíduos, e um “enfeiamento” da paisagem. E quando é feio, a gente destrói, porque é feio. Isso tudo parece meio visionário, mas só precisamos ter um grau de paciência e de intolerância também. Intolerância quando é preciso e paciência por que isso não se faz em uma única gestão, por exemplo. O que as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba têm que fazer é os centros de triagem e de compostagem, além de informar a população. Eu acho que nós temos a liberdade, o livre arbítrio de escolher o nosso futuro, pessoalmente e coletivamente. Podemos construir algo. O TAC é a fluência institucional. Não é ingenuidade. É uma estratégia de ir aos poucos construindo isso. Ao menos duas empresas querem que o lixo continue para que continuem pagando o transporte. Mas é possível termos uma forma diferente de ver e tratar o lixo de Belém.

(Diário do Pará)