Pró-Saúde: mais de R$ 120 mi recebidos de Jatene

A organização social Pró-Saúde, que administra no Pará os hospitais Regionais de Santarém, Altamira Marabá e o Metropolitano de Ananindeua pode faturar até o final desse ano mais de R$ 120 milhões do governo de Simão Jatene indevidamente, representando 25% do total dos serviços contratados (10% de taxa de administração repassados diretamente à sede em São Paulo mais 15% sobre serviços não realizados). A receita indevida é da ordem de R$ 66,25 milhões ao ano, podendo chegar à soma de R$ 397,5 milhões em seis anos, valor que daria para construir e equipar quase três hospitais do porte da nova Santa Casa. Não se discute se existe ou não previsão contratual para tais apropriações financeiras. O que se questiona é o aspecto ético e legal de tais cláusulas, sem que nenhuma autoridade adote providências para vetá-las.

Os 10% de taxa administrativa é o valor que deveria ser usado para custear despesas com viagens, contratação de consultorias e outras despesas de caráter administrativo do contrato. Mas isso não acontece: a Pró-Saúde recebe esse valor de forma líquida, uma vez que debita todas as despesas administrativas da própria conta do hospital, como aparece em seus balanços. A OS também recebe integralmente dos cofres públicos o valor contratual mesmo que não cumpra o previsto, ou seja: se cumprir apenas 85% das metas, já recebe os 100% do recurso. É um gordo prêmio de 15% sobre tudo que foi contratado para uma empresa que deixa de cumprir com o que foi acordado, uma espécie de prêmio às avessas, como se um atleta que disputasse os 100 metros rasos recebesse medalha tendo corrido apenas 85 metros. É o que ocorre no governo de Simão Jatene.

Como a Pró-Saúde fatura R$ 265 milhões ao ano, a “instituição filantrópica, sem fins lucrativos”, pode receber do Estado do Pará, na maior boquinha, sem trabalhar, sem cumprir integralmente os serviços para os quais foi contratada, a bagatela de R$ 39,75 milhões a cada ano, a título de taxa de administração, embolsado no final do período contratual de seis anos, sem nenhum esforço, deixando de atender os pacientes necessitados, a quantia de R$ 238,50 milhões - pagamento que, apesar de estar formalmente reconhecido em contrato, é claramente ilegal e absolutamente imoral.

A forma de pagamento contratada com a OS foi um dos escândalo denunciados pelo DIÁRIO nos últimos meses sem que providências por parte dos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenham sido adotadas para estancar tais ilegalidades.

Em nota enviada ao jornal, a Pró-Saúde faz a emenda ficar pior que o soneto, ao confessar que seus descontos contratuais só poderão ocorrer caso os serviços realizados pela OSs fiquem abaixo de 85% das metas acordadas: ou seja, caso a Pró- Saúde cumpra apenas os 85% das metas pactuadas receberá integralmente 100% do valor contratado. Isso mesmo:é a própria Organização quem afirma que poderá receber do Estado o valor adicional de 15% do total contratado caso cumpra apenas 85% dos serviços acordados.

E mais: nos contratos que a Pró-Saúde firmou com a Sespa também está estabelecido a inacreditável cláusula de que, caso a organização realize menos de 70% do volume dos serviços pactuadas, o Estado deverá pagar à OS 70% do valor do contrato e nenhum centavo a menos. Parece incrível: se a Pró-Saúde cumprir 0% das metas pactuadas, não atender ninguém, não internar nenhum paciente, não realizar qualquer exame ou cirurgia, ainda assim receberá 70% do valor do contrato. É isso que está pactuado em contrato entre a Pró-Saúde e o Estado governado por Simão Jatene.

A promotoria da Tutela, das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial do Ministério Público do Estado abriu procedimento administrativo para investigar as prestações de contas da Organização Social Pró-Saúde que administra no Pará os hospitais Regionais de Santarém, Altamira Marabá e o Metropolitano de Ananindeua. João Gualberto dos Santos Silva, promotor em exercício, informou que a organização já encaminhou à promotoria as prestações de contas referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011. O prazo para a entrega da prestação de contas de 2012 encerrou no final do mês passado. Foram instaurados procedimentos para análise contábil e financeira das contas dos anos de 2009 a 2012 dos hospitais de Santarém, Marabá e Altamira. Gualberto informa que ainda não há prazo para o término do trabalho contábil.

(Diário do Pará)