No Estado seriam pelo menos dois mil aguardando

Quem fez concurso para o Estado nos últimos quatro anos também aguarda por uma convocatória que não se sabe se vem ou não. Como o DIÁRIO já noticiou no início da semana passada, 151 aprovados para os cargos de auditor e fiscal em vagas ofertadas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já ouviram até do MPPA que a justificativa dada pelo Executivo para a não nomeação não bate com a realidade.

“A Sefa e a Sead [Secretaria de Estado de Administração] disseram que o Estado já alcançou o limite prudencial de gastos com recursos humanos. Mas a promotora de Justiça Maria da Penha de Araújo nos informou agora em maio que havia alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2014 para as nomeações. E se havia e agora não há mais, é porque houve um remanejamento desses valores”, analisa Naíma Macedo, aprovada para atuar como fiscal. “Nós somos os únicos servidores que podem fazer a arrecadação do Estado aumentar. Já está comprovado e denunciado que o acúmulo de função corre solto dentro da Sefa. Como é o que o Governo não vê que nossa nomeação é um investimento, e não uma despesa?”, indaga a concurseira, que passou quatro meses acumulando as atividades do mestrado com o cursinho e o estudo para a prova do concurso público. “Foram quase R$ 2 mil investidos em aulas, materiais e outras coisas que me ajudaram na preparação. E aí eu consegui, passei na prova, e não consigo ser nomeada, tomar posse de algo que eu conquistei de forma transparente e com muito esforço”, lamenta.

“O segundo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Simão Jatene em 2011 estendia a permanência de temporários no Estado por dois anos, em vez de apenas um. Ele já entrou sacaneando”, dispara o presidente da Asconpa, que fala em pelo menos dois mil concursados aprovados em concursos promovidos pelo Governo do Estado à espera da convocação. “Não é uma prioridade para o PSDB estadual, e nem para o nacional, o funcionário efetivo. O temporário é muito mais interessante dentro do cenário político”, analisa, em tom de lamento. “O governo diz que nomeou 3,5 mil concursados de 2011 para cá, mas esse mérito não é deles. É da associação, que forçou a barra! Não havia planejamento para isso”, garante Almeida. “Há um caso emblemático, que é o concurso da Sespa [Secretaria de Estado de Saúde Pública] de 2010: 4,8 mil vagas e não nomearam nem 800. Tinha vaga para agente de portaria e contratam empresa de vigilância pra fazer o serviço! Terceirizada! A validade do concurso venceu e nós entramos com mandado de segurança. O problema é que nossa argumentação pede força porque se trata de vagas de cadastro de reserva”, explica.

INÉRCIA

O MPPA é a primeira porta da Asconpa na hora de reivindicar o direito de quem estuda e dedica meses e até anos, além de muitos reais, em busca de um emprego estável. Mas não é toda vez que o apelo ganha eco. “Há promotores muito dedicados, mas o problema é quando o governo entra para negociar prazos. O tempo de espera para quem quer e precisa começar a trabalhar já é longo e se alonga mais ainda”, detalha o presidente da Asconpa. “A folha de pagamento do governo, segundo o próprio, contém 13 mil temporários e 2,5 mil cargos comissionados. Não é como se as vagas desses concursados não existissem”.

Na semana passada, a Associação foi ao Centro Integrado de Governo (CIG) cobrar pela nomeação de 531 concursados para atuar na Educação Especial pela Seduc. “O secretário adjunto, Marcos Ximenes, marca de nos receber e desmarca. Lá está lotado de temporários, não só para esses cargos como para outros. Como não é possível a contratação de temporários nem três meses antes e nem três meses depois das eleições, junho será ‘o mês’ de lotar as secretarias de contratados”, adianta Emílio. Os concursados da Sefa também conseguiram, por sua vez, na quarta, 11, junto à Assembleia Legislativa, aprovar requerimento, e em unanimidade, cobrando nomeação imediata do Governo do Estado, e de todos os aprovados de uma vez.

(Diário do Pará)