Ministério da Agricultura tem concurso suspenso

Oito fiscais federais agropecuários entraram com uma ação ordinária na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, suspendendo o concurso com 796 vagas aberto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o mesmo cargo.

Os servidores alegam que o certame abriu vagas para localidades em que eles sempre manifestaram interesse de remoção, porém nunca tiveram resposta positiva da Administração – eles foram lotados em Manaus e em Tabatinga, mas são provenientes de outros estados.

A juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza, declarou que a falta de interesse da Administração na remoção dos servidores não se justifica, pois já que se abriu um concurso, com lotação nos locais almejados pelos autores da ação, há necessidade de mão de obra nesses locais. Segundo o processo, a Constituição Federal (art. 37) estabelece preferência por nomeação de candidato aprovado em concurso em detrimento de novos concursados. “Os servidores efetivos de carreira devem ter preferência na escolha por novas lotações, no exercício do direito à remoção, em detrimento daqueles novos aprovados”.

A magistrada determina ainda que antes da nomeação dos aprovados do novo concurso, que se realize um processo seletivo de remoção nacional, e que as vagas em locais oferecidas no edital do concurso estejam também à disposição para remoção.
Para cada vaga que deixar de ser oferecida em seleção de remoção deverá ser pago R$ 5.000. O Ministério da Agricultura informou que já apresentou defesa contra ação e aguarda decisão.

O CONCURSO

Segundo a Consulplan, organizadora do certame, 412.118 pessoas se inscreveram no concurso que oferta 796 oportunidades - concorrência geral de, aproximadamente, 517 por chance. A capital federal registrou 33.783 concorrentes em todos os cargos.

As vagas são para Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

(DOL com informações do Correio Web)