A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, esta terça-feira (11), duas propostas preliminares para permitir o cultivo da planta Cannabis Sativa (maconha) no Brasil com fins medicinais e científicos. As propostas garantem também garante a p=livre produção de medicamentos nacionais à base da substância THC.
Apesar de ser considerado um avanço no debate público em relação a descriminalização da maconha, as propostas ainda deverão passar por uma consulta pública depois de serem publicadas no Diário Oficial da União. O consumo recreativo e o plantio doméstico ainda permanecem proibidos.
A ideia dos projetos é que empresas possam cultivar a planta mediante supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, vendendo produtos para a indústria farmacêutica e instituições de pesquisa.
Debate Mundial
O debate sobre a legalização da maconha faz parte da agenda de vários países no mundo. A planta é descriminalizada em pelo menos 15 países, entre eles Portugal, Espanha, Holanda e Argentina, e legalizada para uso recreativo em países como Uruguai, Canadá, e parte dos Estados Unidos e Austrália (Nestes países a liberação depende de cada estado).
Pelo lado dos defensores da legalização no Brasil, especialistas dizem que, além dos benefícios para auxiliar no tratamentos a diversas doenças, como convulsão, a medida é necessária para tentar reduzir o poder do tráfico de drogas, diminuindo a violência relacionada a venda ilegal de maconha, que sempre foi uma das drogas mais vendidas em bocas de fumo do país. Legaliza-la poderia retirar poder financeiro do crime e reduzir custos com segurança pública voltados a repressão a este tipo de crime.
Os críticos afirmam o contrário, que a legalização aumentaria o número de viciados na planta e aumentaria o uso.
(DOL)
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