Projeto propõe a regulamentação de 'pesquisador acadêmico' como profissão

Uma proposta legislativa prevê a regulamentação da profissão de pesquisador acadêmico para alunos de pós-graduações (mestrado e doutorado) e bolsistas diversos que recebem bolsa para desenvolverem suas pesquisas.

A justificativa é que mestrandos, doutorandos e bolsistas de iniciação científica ficam à margem dos direitos trabalhistas e, consequentemente, desvalorizados e não reconhecidos da classe como trabalhadores.

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A proposta, além de visar os critérios citados, estabelece que serão contemplados apenas dentro do período em que estiverem atuando na função, garantindo também todos os direitos trabalhistas assegurados por lei.

SUGESTÃO

A ideia foi apresentada no site do Senado e, até o momento, reuniu mais de 5 mil apoios. O necessário, no entanto, são 20 mil para se tornar uma “Sugestão Legislativa” a ser debatida pelos senadores.

Atualmente, das 52 ideias debatidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), apenas 14 foram transformadas em Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Das ideias mais populares, estão: a regulamentação do aumento de mensalidade em escolas médicas pagas, o reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999; e inserir na Constituição Federal o Direito Fundamental de se ter e portar armas de fogo.

Veja as três mais recentes que se transformaram em projeto de lei:

Tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis; a revogação imediata da EC-95 que congela os investimentos públicos por 20 anos e a proibição de fogos de artifício com ruídos (rojões, morteiros, bombas).

(DOL)