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ALÔ, CONSUMIDOR

STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

Terça-Feira, 12/03/2019, 22:40:20 - Atualizado em 12/03/2019, 22:40:20 Ver comentário(s)

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STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje (12) ilegal a cobrança de taxa de conveniência para venda online de ingressos para eventos. 

Por maioria de votos, a Terceira Turma doSTJ entendeu que a taxa não pode ser cobrada dos consumidores apenas pela disponibilização das entradas por meio virtual. 

O colegiado seguiu voto proferido pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a favor dos consumidores. Segundo Nancy, o custo pela venda na internet não pode ser repassado ao comprador, cabendo à empresa assumir os custos da operação. 

A decisão do STJ derrubou sentença proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul, que havia considerado o serviço de venda pela  internet como serviço adicional, sujeito a cobranças adicionais. 

Ainda cabe recurso da decisão. 

(Agência Brasil)





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