A proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias.
A proposta de reforma da Previdência apresentada hoje pelo governo determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.
Pela nova regra, o cálculo do benefício será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% para cada ano que ele contribuir acima dos 20 anos mínimos necessários. Ou seja, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, irá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média. Para ter direito a 100%, será preciso ter contribuído por 40 anos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 20 de fevereiro de 2019
A nova regra permite, para quem for se aposentar após o período de transição da reforma, que o trabalhador se aposente com mais de 100% da média salarial.
Quem tiver 42 anos de contribuição, por exemplo, terá direito a 104% da média. Os valores, porém, serão limitados ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.839,45.
A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para começar a valer.
(Folhapress)
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