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Bolsonaro fatia pacote, e Moro diz que caixa 2 não tem gravidade de corrupção

O governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu fatiar em três partes seu pacote para combater crimes e corrupção, deixando em texto separado a proposta que criminaliza a prática de caixa dois. A decisão foi anunciada nesta terça (19) pelo ministro Sergio Moro (

O governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu fatiar em três partes seu pacote para combater crimes e corrupção, deixando em texto separado a proposta que criminaliza a prática de caixa dois.
A decisão foi anunciada nesta terça (19) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que atenuou a gravidade do caixa dois em relação ao crime de corrupção.
"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] num projeto a parte", justificou Moro, adotando um discurso diferente do da época em que era juiz da Lava Jato.
A alteração nas regras de competência da Justiça Eleitoral também terá tramitação em um projeto individual --com isso, a proposta original do governo acabou dividida em três pedaços.
A principal parte do pacote será composta por projetos de lei de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.
Estão incluídos, dentre outros pontos, a prisão de condenados em segunda instância, cumprimento imediato de prisão para condenados em Tribunal do Júri, abrandamento ou retirada de pena em alguns casos de legítima defesa e inclusão de facções como PCC e Comando Vermelho na definição de organização criminosa.
Essas propostas, segundo Moro, não apenas aumentam penas para esses crimes, mas criam mecanismos para aprimorar a investigação. "São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais."
Questionado sobre a diferença entre a prática de caixa dois e corrupção, Moro respondeu: "Caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves".
O presidente Jair Bolsonaro assinou as propostas, entregues ao Congresso nesta terça.
SEPARAÇÃO DE PROJETOS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, após reunião no Planalto, que não vê problemas na separação dos projetos. Ele negou que haja resistência dos parlamentares na questão do caixa dois. "É um assunto que pode ser votado a qualquer momento, esse assunto não é problema", afirmou.
No início de fevereiro, Moro apresentou os principais pontos do pacote a governadores e mostrou que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois entre as medidas.
As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção de Jair Bolsonaro.
Em seus tempos de juiz, o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, não poupava palavras ao defender a criminalização do caixa dois. Trapaça, "especialmente reprovável" e "sem justificativa ética" foram algumas das expressões que o magistrado que conduzia a Operação Lava Jato usou para se referir ao uso de recursos não declarados em campanha.
"Muitas vezes [o caixa dois] é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição", afirmou o então juiz, por exemplo, durante audiência na Câmara, em agosto de 2016.Nesta terça-feira (19), porém, ao justificar o fatiamento do pacote anticrime proposto pelo governo de Jair Bolsonaro, Moro afirmou ter atendido à queixa de alguns políticos de que "o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos".
"Fomos sensíveis", afirmou o ministro, dizendo que as reclamações eram razoáveis.
A criminalização do caixa dois é um dos pontos do pacote que enfrenta maior resistência à aprovação no Congresso.
Moro ressalvou que o caixa dois, assim como a corrupção, é um crime grave. Mas assumiu um tom mais ameno do que quando, nas sentenças da Lava Jato, declarava que a prática causava "prejuízos ao processo político-democrático".
Moro falava, na época, do caixa dois financiado com recursos de corrupção -o que, como sempre afirmou, era "até pior do que [a corrupção] para fins de enriquecimento ilícito"."Rigorosamente, a destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral", escreveu o então juiz em sentença, dois anos atrás.
No mesmo documento, ele ponderou: "Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político-democrático."
Nesta terça, em Brasília, o ministro destacou que nem todo crime de caixa dois é, também, um crime de corrupção. "Existe crime de corrupção e existe crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves", declarou.
Recentemente, Moro voltou a afirmar que o caixa 2 era trapaça: foi no início deste mês, em evento em São Paulo para debater o pacote anticrime. Mas adicionou: "Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado".
Para o ministro, separar o projeto do caixa 2 não altera o compromisso do governo em criminalizar a prática. "Qual governo fez isso antes? Nenhum", declarou, nesta terça-feira.MORO JUIZ E MORO MINISTROTrapaça"Caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição. A meu ver, não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta." (durante audiência na Câmara, em 04.agosto.2016)Pior"A corrupção para fins de financiamento de campanha é pior que o de enriquecimento ilícito [...] Se eu utilizo [a propina] para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível." (em palestra a estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, abril.2017)Mais reprovável"A destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral." (em sentença proferida na Lava Jato, em fevereiro.2017)Influência do crime"Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático." (em sentença proferida na Lava Jato, em fevereiro.2017)Não muda nada"Isso [separar o caixa 2] não muda nada em relação ao comprometimento do governo e do Congresso de criminalização do caixa 2, de uma criminalização mais adequada." (em Brasília, nesta terça-feira, 19)Não tão grave"Havia um sentimento de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tão grave como o crime organizado, homicídios e corrupção. E houve uma reclamação que não fosse tratado juntamente a essas condutas delitivas mais graves" (em Brasília, nesta terça-feira, 19).
(Folhapress)
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