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STF decide que pais não podem educar filhos somente em casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que pais brasileiros não têm o direito de educar os filhos em casa, e não na escola, principalmente por não haver ainda uma lei que regulamente a medida. A maioria dos ministros votou contr

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que pais brasileiros não têm o direito de educar os filhos em casa, e não na escola, principalmente por não haver ainda uma lei que regulamente a medida.

A maioria dos ministros votou contra o ensino domiciliar, entendendo que a Constituição brasileira prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula da criança é obrigatória.

O julgamento teve início na semana passada, com a manifestação do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele foi o único a votar a favor do chamado ensino domiciliar de crianças, conhecido também pelo termo em inglês homeschooling.

(Fonte: DW)

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