Condenada, Record terá de transmitir programas sobre religiões de matriz africana

A TV Record e a Record News se comprometeram perante a Justiça a transmitir quatro programas educativos sobre as religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé, e um terá conteúdo documental sobre a própria Ação Civil Pública que levou à condenação.

A decisão encerra um embate judicial que já se prolongava por 15 anos. As transmissões deverão priorizar conteúdos informativos e culturais que abordem aspectos como origem, tradições, organização, rituais e outros elementos.

Segundo o compromisso entre as partes, a TV Record não terá que produzir os vídeos, uma exigência que constava antes na condenação feita em 2018 pelo TRF3. A duração dos programas também foi reduzida: antes deveriam ter uma hora. A ação, instaurada em 2004, é de autoria do Ministério Público Federal, junto ao Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e ao Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert).

O acordo especifica que o Itecab e o Ceert serão responsáveis pela concepção e produção dos programas. A emissora de televisão terá de arcar com todos os gastos. Os vídeos deverão ser aprovados pelos canais do Grupo Record e serão transmitidos três vezes. O Grupo também terá de pagar R$ 300 mil de indenização para o Itecab e o mesmo valor à Ceert, totalizando um prejuízo de R$ 600 mil.

"Racismo institucional"

Os ataques às religiões de matriz africana foram proferidos no programa "Mistérios" e no quadro "Sessão de Descarrego", transmitidos pelas duas emissoras, que veiculam programas da Igreja Universal do Reino de Deus. Conforme demonstrou a ação, os programas promoveram a demonização das religiões de matriz africana, valendo-se de diversas agressões a seus símbolos e ritos.

O MPF demonstrou que os programas se tratavam de "intolerância religiosa em pleno espaço público televisivo contra as religiões afro-brasileiras". Defendeu ainda que a liberdade de religião não pode "servir de instrumento para 'acobertar' condutas ilegais". Durante o julgamento, em 2018, o procurador Walter Rothenburg afirmou que esse foi um episódio de "racismo institucional praticado por meio de comunicação social", e enfatizou a importância da tolerância religiosa para a democracia.

(Com informações do Extra)