Governo não fiscalizou 73% de barragens; Mourão nega responsabilidade em tragédia

Mesmo após o desastre da barragem de Mariana, o Brasil mantém uma estrutura precária de fiscalização de suas barragens. Dados do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, apontam que Agência Nacional de Mineração (AMN) é responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeito pelo País. O trabalho de fiscalização, porém, limitou-se a apenas 211 vistorias ocorridas em 2017, o que equivale a 27% dessas instalações.

O estudo divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) compila informações de todos os órgãos responsáveis por barragens. As estruturas ligadas à área mineração estão sob a tutela da ANM, que repassa relatórios sobre suas barragens à ANA.

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O levantamento de 2017 traz uma lista de 45 barragens que, segundo 13 órgãos de controle, teriam situação preocupante, "por possuírem algum comprometimento importante que impacte a sua segurança". A barragem de Brumadinho, da Vale, não aparece na relação nem mesmo é citada no relatório.

Entre os 45 empreendimentos com problemas estruturais, a ANM apresenta cinco barragens, todas em Minas Gerais, mas nenhuma delas da Vale. A reportagem procurou a ANM para obter informações sobre as fiscalizações já realizadas na estrutura da barragem que rompeu ontem, mas não obteve retorno.

INFORMALIDADE

O cenário nacional das barragens é marcado pelo informalidade. O Brasil possuía, até dezembro de 2017, 24.092 barragens cadastradas pelos órgãos fiscalizadores. Das barragens cadastradas, apenas 13.997 (ou 58%) possuem algum tipo de ato de autorização (outorga, concessão, autorização, licença, entre outros) e estão regularizadas. Pelas informações dos órgãos reguladores, 4.510 barragens (ou 18,7% do total cadastrado) submetem-se à Política Nacional de Segurança de Barragens.

Segundo o Estado de S. Paulo, em nota, a ANA informou que em 2017 encaminhou formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre as barragens sob sua responsabilidade.

MOURÃO NEGA RESPONSABILIDADE

O vice-presidente general Hamilton Mourão disse nesta sexta (25) que o governo não pode ser culpado pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). "Essa conta não pode vir para a gente, porque nós assumimos há 30 dias", afirmou, lembrando que a Vale do Rio Doce é uma empresa privada.

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Ele informou que recursos federais podem ser liberados para a região afetada. "Vamos ver agora tudo que vai ser analisado lá. É óbvio que, se houver necessidade, o governo, dentro de suas possibilidades, vai liberar recursos", declarou.

Mourão frisou que é necessário investigar as razões da tragédia: "Tem que apurar o que houve. Era considerada a barragem de menor grau risco".

MEIO AMBIENTE DESVALORIZADO?

Crítico de medidas na área ambiental, o governo do presidente Jair Bolsonaro enfrenta já no início um grande desafio no setor diante do rompimento da barragem em Minas Gerais. Mourão respondeu que as críticas feitas pelo presidente eram ligadas à demora em licenciamentos ambientais.

"Vamos dizer assim, uma visão um pouco mais ortodoxa do que vem a ser a defesa do meio ambiente. Essas eram as críticas do presidente. Mas o que aconteceu ali foi um desastre", completou. O vice-presidente evitou dizer se a tragédia em Brumadinho é menor ou maior do que a de Mariana, em novembro de 2015, pois ambos envolvem vítimas.

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No entanto, o general disse que, pelas informações até o momento, o resíduo liberado com o rompimento da barragem não é tão tóxico como o de Mariana. "Eu acho que a tragédia lá (Brumadinho) é menor do que em Mariana pela característica da barragem, mas o governo já agiu com velocidade. Criou o gabinete de crise. Despachou três ministros responsáveis pela área para lá. O presidente vai lá amanhã. Então tudo aqui que está no nosso alcance está sendo feito. O próprio governo de Minas Gerais também está tomando as providências. Agora a primeira coisa que tem que ser feita é socorrer as pessoas que estão lá desabrigadas, tentar buscar aquelas pessoas que estão desaparecidas, se for possível, e depois ver a apuração das responsabilidades", afirmou.

(Com informações do Estado de S. Paulo e da Folhapress)