Defensor da liberação da caça de animais é anunciado para órgão de proteção florestal

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou na última quarta-feira (16), o nome do novo secretário do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o deputado Valdir Calatto (MDB-SC).

Ele é autor do projeto de lei que permite a caça de animais silvestres no país. A proposta libera a caça até em unidades de conservação ambiental, retira o porte de armas de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, ao mesmo tempo, flexibiliza a posse para proprietários rurais.

A PL (6268/16) também permite o abate do animal considerado nocivo às atividades agropecuárias, diante de apresentação de laudo pelo órgão competente, e a comercialização de espécies silvestres. Permite também, que os zoológicos possam comercializar animais para criadouros particulares.

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De acordo com o Ruralômetro (ferramenta jornalística para consulta sobre os deputados federais produzida pela Repórter Brasil), o deputado é autor de nove projetos de lei prejudiciais ao meio ambiente e aos povos do campo.

Bancada ruralista

Ele não conseguiu se reeleger em 2018, e é um dos líderes da bancada ruralista, que teve a atual ministra da Agricultura como presidente no ano de 2018.

Calatto propõe a suspensão da lista do Ministério do Meio Ambiente que lista as espécies da fauna e da flora que devem ser protegidas, a transferência da União para os municípios com a justificadtiva de estabelecer limites para as áreas de preservação permanente (APP) urbanas e a revisão da norma do Incra que desapropria, para reforma agrária, terras onde for encontrado trabalho escravo.

Mudança de ministério

O Serviço Florestal Brasileiro, fazia parte da estrutura do Ministério do Meio Ambiente até 31 de dezembro, mas com a troca de presidente, foi incorporado ao Ministério da Agricultura em um dos primeiros atos de Jair Bolsonaro. A mudança faz parte da medida provisória que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas e a transferiu para a Agricultura, tradicional reduto dos representantes do agronegócio.

A missão do SFB, segundo a página deles na internet, "é de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, tornando a agenda florestal estratégica para a economia do país". Mas o novo formato dado pelo governo, permite que a proteção das florestas nacionais fique sob responsabilidade do Meio Ambiente e a parte das florestas plantadas em propriedades privadas para a atividade econômica ficará com a Agricultura.

Entidades ambientalistas apresentam uma forte resistência sob o projeto que libera a caça. A ONG Hachí, de proteção animal, protocolou um manifesto de repúdio à proposta na Câmara em 2017, assinado por 130 organizações com críticas ao que chamam de ausência de critérios técnicos, jurídicos ou competência executiva para a emissão das autorizações de abate.

Retrocessos

A PL também autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais. Ela permite que animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental possam ser abatidos, segundo a WWF-Brasil. "Se aprovado, esse projeto trará um enorme retrocesso para a biodiversidade brasileira. O abate de animais poderá se dar inclusive em unidades de conservação", disse o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.

Colatto disse, na última terça (15), que o governo Bolsonaro "começa mal" ao reincorporar à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Ela havia deixado o cargo após pressão dos ruralistas no governo Michel Temer. Nas redes sociais, Colatto escreveu que o militar tinha deixado o comando da Funai pedido da Frente Parlamentar Agropecuária "por ser onguista e petista". "Começamos mal na Funai", resumiu.

O deputado também criticou, a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inácio, a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ela é investigada pelo Ministério Público por conflito de interesse. "É a única indicada pela FPA que enfrentava o PT e as ONGs do deputado Nilton Tatto (líder da ONG ISA – Instituto Socioambiental)", disse Colatto.

Tatto é relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente na Câmara e deu parecer pela rejeição.

(Com informações do Portal Congresso em Foco)