Projeto na Câmara irá contestar decreto de Bolsonaro sobre armas

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar, na manhã de terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, o PSOL informou que fazer uma contestação na Câmara, já que a decisão foi tomada sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema. A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do "Diário Oficial da União" desta terça, com efeito imediato.

• Como é a regulação de armas em outros países

O decreto altera o período exigido para renovação da posse – ampliando de cinco para dez anos – e retira a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional.A bancada vai apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.

Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.

O PSOL acredita que o decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência. Além de que, outro aspecto levantado por especialistas é a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados.

O partido acredita que decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições.

(Com informações do PSOL)