Confira tudo o que muda com o novo valor do salário mínimo

O novo salário mínimo de R$ 998, definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em decreto publicado no dia 1º de janeiro, afeta também o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o teto dos benefícios previdenciários, o seguro-desemprego, o abono do PIS, as contribuições de autônomos e donas de casa e até o pagamento de atrasados de ações de segurados nos JEFs (Juizados Especiais Federais) e na Justiça Federal.

O decreto nº 9.661, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia Paulo Guedes também definiu que o valor diário corresponderá a R$ 33,27 e a hora de trabalho está limitada a um mínimo de R$ 4,54. O mínimo ficou abaixo do previsto no Orçamento da União para 2019 devido à atualização da previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que passou de 4,2% para 3,5%.

ÍNDICE

Esse índice de inflação só será divulgado oficialmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no dia 11 deste mês. Se ficar muito diferente do valor do piso, caberá ao presidente a decisão de publicar novo decreto ou deixar para pagar a diferença, se houver, no ano que vem. Os 3,5% deverão ser aplicados a todas as aposentadorias e pensões acima do mínimo, levando o teto do INSS dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.843,40. Uma aposentadoria de R$ 1.500 passará a ser de R$ 1.552,50.

O percentual altera a tabela de pagamentos do seguro-desemprego, que só deve ser atualizada após a divulgação do índice pelo IBGE. Além disso, a parcela do benefício não pode ser menor que o mínimo. Para quem faz as próprias contribuições ao INSS, os valores também vão mudar, mas somente para os pagamentos a partir de fevereiro. O instituto também deve atualizar as tabelas de descontos dos trabalhadores após sair a inflação final.

(Folhapress)