Bolsonaro afirma que vai garantir posse de arma de fogo por meio de decreto

Na manhã deste sábado (29), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que pretende editar um decreto para garantir a posse de arma de fogo para "o cidadão sem antecedentes criminais". Publicada no Twitter, a mensagem informa ainda a intenção de Bolsonaro de tornar o registro do usuário de armas definitivo:

Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018

Posse de armas significa a permissão de ter o item em sua propriedade. Já o porte se refere ao direito de transportar consigo o artefato. A flexibilização no armamento da população é uma das principais bandeiras de Bolsonaro e foi defendida por ele durante a campanha.

IMPASSE

Segundo a coluna Painel, do jornal "Folha de S.Paulo", aliados do presidente eleito relataram que o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, sugeriu a medida como uma ação prioritária da pasta para os cem primeiro dias de governo.

A edição de um decreto pelo presidente flexibilizaria a posse de armas sem que o tema tivesse que ser debatido no Congresso. A proposta teria sido apresentada por Moro durante reunião entre os futuros ministros na última quinta-feira (27), em Brasília.

A medida já havia sido publicamente defendida no início de novembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente eleito. Há dois anos, o atual presidente Michel Temer (MDB) editou um decreto ampliando a validade do registro de armas de três para cinco anos.

"NOVIDADES"

Também pelo Twitter, neste sábado, Eduardo comentou o anúncio do pai dizendo que "muitas outras novidades estão por vir ainda". Em seguida, ele disse que só em 2019, "a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 [mil] a 60.000 assassinatos/ano- foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo". Bolsonaro foi eleito em outubro deste ano.

Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo. pic.twitter.com/ORFo7SYFCZ

— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) 29 de dezembro de 2018

O Estatuto do Desarmamento estabelece uma série de regras para que o cidadão comum possa comprar uma arma de fogo. Ele deve ser maior de 25 anos, não pode ter antecedentes criminais e precisa provar ter aptidão mental e capacidade de manusear tecnicamente uma arma. Além disso, deve apresentar à Polícia Federal, que é o órgão responsável por autorizar a posse e o porte de pessoas físicas comuns, uma declaração escrita justificando por que ele precisa de uma arma.

(Com informações do portal UOL)