Controlar ida de funcionário ao banheiro pode dar indenização

A empresa que impõe restrições de uso do banheiro pode ser obrigada a indenizar trabalhadores que se sentirem constrangidos, segundo decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A determinação favoreceu uma atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia que tinha de pedir autorização para ir ao sanitário.

No julgamento, ela obteve o direito de receber indenização de R$ 5.000 por danos morais. A funcionária terceirizada em um banco recorreu à Justiça em 2014.

O pedido fora recusado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que atende São Paulo.

No recurso ao TST, a atendente sustentou que, embora não houvesse proibição do uso do sanitário, havia restrição quanto ao tempo.

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso, considerou que a restrição quanto ao tempo de uso fere a dignidade.

"O que se impõe é uma resposta judicial adequada ao problema, que permita que os gestores do setor revejam práticas deletérias e nocivas à saúde", escreveu Mello Filho.

Procurada, a Tivit informou que a ação se refere à linha de negócios de BPO (terceirização), que, após cisão em janeiro de 2017, está sob gestão da NeoBPO.

A NeoBPO disse que "respeita as decisões do Judiciário, ainda que entenda que a realidade dos fatos seja divergente da mencionada no processo".

(Folhapress)