Uma boa notícia encheu de esperança os pais de um menino de 4 anos, que sofre de paralisia cerebral e síndrome de West. Uma liminar concedida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia (MG) garantiu ao casal a possibilidade de plantar maconha em sua residência, em quantidade necessária para produzir um medicamento derivado da planta, o óleo de cânhamo.
O medicamento alivia os sintomas do garoto, que chegava a ter cerca de cem ataques epiléticos em um único dia e vivia num estado semivegetativo devido aos remédios que tratam a doença.
"A decisão do juíz nos trouxe a tranquilidade de saber que o tratamento dele não sofrerá interrupção, garantindo assim uma melhor qualidade de vida", afirmou o pai da criança, que não quis ser identificado.
A decisão do magistrado Antonio José Pêcego teve como justificativa a base nos direitos à vida, dignidade e saúde, tidos como fundamentais na Constituição. "E o Estado não garantindo, no caso específico, esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interfira para garantir e assegurar ao menor, um meio de vida digno, saudável e acima de tudo com dignidade", escreveu o juiz.
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A Cannabis sativa é a matéria-prima para a produção do óleo medicinal que tem sido usado pelo menino há cerca de um ano.
O pai contou que a criança já nasceu com paralisia cerebral e, aos 4 meses, desenvolveu epilepsia, quando começaram pequenas crises. Aos 7 meses, a doença evoluiu para uma forma rara e agressiva, a chamada síndrome de West.
O caso do garoto chama a atenção para a conscientização da sociedade a respeito da medicação produzida a partir da cannabis, como afirmou a advogada que representou a família do paciente, Daniela Peon Tamanini. "A gente precisa fazer com que o governo veja a necessidade de facilitar a vida dessas pessoas, de regulamentar o plantio para uso medicinal, pois os preços dos produtos importados sofrem com a variação do dólar. Se é possível plantar em casa, é preciso dar a opção para a pessoa conseguir adequar isso ao seu tratamento", argumentou. "Ir preso acaba sendo a menor das consequências. A pior é perder todo o tratamento do seu filho", complementa a advogada.
(Com informações do Extra)
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