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INTOLERÂNCIA

Evangélicos invadem culto umbandista no Rio de Janeiro

Domingo, 04/11/2018, 16:52:38 - Atualizado em 04/11/2018, 16:58:00 Ver comentário(s)

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Evangélicos invadem culto umbandista no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

Um grupo de fiéis de uma igreja neopentecostal invadiu um culto umbandista realizado em um cemitério de Niterói, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (04).

O caso, registrado como intolerância religiosa, repercutiu nacionalmente após a publicação de um vídeo nas redes sociais. Veja:

O Que Diz a Constituição Brasileira?

Lei nº 16/2001 de 22 de Junho 

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. o da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

CAPÍTULO I - Princípios

Artigo 1.º - Liberdade de consciência, de religião e de culto

A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a presente lei.

Artigo 2.º - Princípio da igualdade

1 — Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa.

2 — O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.

Artigo 3.º - Princípio da separação

As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

Artigo 4.º - Princípio da não confessionalidade do Estado

1 — O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.

2 — Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.

3 — O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.

4 — O ensino público não será confessional.

(com informações do Extra)





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