quarta-feira, 31/10/2018, 13:32
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O senador Magno Malta (PR/ES) pretende votar nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um projeto que tem como finalidade abrir a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. O texto da proposta já está na pauta da comissão.
A proposta de Magno altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e visa a inclusão na definição desse tipo de crime atos para "coagir governo" a "fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social". A ex-presidente Dilma Roussef, durante seu governo, decidiu vetar algumas partes dos trechos adicionados, para evitar criminalizar manifestantes.
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(Com informações de O Globo)
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