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MULTA

TSE determina que Twitter repasse dados de usuários que comemoraram ataque a Bolsonaro

Sexta-Feira, 21/09/2018, 23:06:50 - Atualizado em 21/09/2018, 23:24:46 Ver comentário(s)

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TSE determina que Twitter repasse dados de usuários que comemoraram ataque a Bolsonaro (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, determinou que o Twitter informe detalhes de 16 perfis que incentivaram ou comemoraram o ataque sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL).

O ministro também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além de responder pelo crime de desobediência a uma determinação da Justiça Eleitoral. 

A coligação do candidato foi até o TSE para questionar a veiculação dessas mensagens e identificar os autores. 

Em parecer favorável ao pedido da chapa do candidato, o MPE destacou que o pedido também poderá levar a se propor ações de crime contra a honra ou eleitorais contra os responsáveis pelas mensagens. 

"Nesse contexto, evidente que os dados cujo fornecimento foi expressamente determinado à embargante são imprescindíveis à instrução do feito e necessários ante a eventual responsabilização dos usuários em eventual decisão de mérito pela procedência do pedido, não havendo contradição a ser sanada", decidiu Carlos Horbach. 

Segundo sua assessoria, o Twitter não comenta os processos judiciais em andamento. 

(Com informações do UOL)



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