Suposto site de consulta pública de CPFs vaza dados de brasileiros

Um site identificado com o nome “BTCMT” fazia uso dos serviços de pesquisa por CPF ou CNPJ e era considerado até muito acessado. A questão é o que a referida página virtual vazava inúmeras informações de cidadãos nacionais sem o consentimento deles.

O uso era simples: inseria os números exigidos e aguardava os dados relacionados ao documento aparecerem. O que assustava, porém, era a precisão e a frequência com esse site anunciava as informações. De acordo com a reportagem feita pelo UOL, um dos membros da equipe decidiu fazer um teste e usou dados de uma pessoa que teria se mudado há menos de um mês. No site suspeito, o novo endereço já estava disponível.

O nome completo da mãe e a data de nascimento também aparecem na base de dados exposta pelo “BTCMT”, tudo usando uma busca simples do CPF. Para preocupar ainda mais, após pesquisar o dono do domínio do site, chegou-se até um médico de 55 anos; acredita-se, porém, que ele seja um simples ‘laranja’ na história toda.

Sites como esses levantaram questões sobre a legalidade e ilegalidade, tendo em vista que o site da Fazenda também permite a consulta normal do CPF, porém, mostrar o endereço residencial das pessoas consultadas seria “um pouco demais”, pois pode ser considerado um ‘dado protegido’.

Esse tipo de vazamento existe em parte pela ausência de uma lei específica. Estamos atrasados com essa lei de dados, temos só alguns projetos. Quando temos uma lei detalhada, multas e fiscalizações mais claras geram uma sensação de segurança maior”, diz Renato Blum, advogado da Opice Blum Advogados.

(Com informações do UOL Tecnologia)