quinta-feira, 15/02/2018, 19:37
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O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (15) que restringiu a utilização de veículo oficial a servidores públicos.
A partir de agora, só terão direito ao benefício ministros e cargos de natureza especial, como dirigentes de autarquias e secretários nacionais.
A medida, elaborada pela Casa Civil e pelo Planejamento, será publicada na edição desta sexta-feira (16) do "Diário Oficial da União".
Os demais servidores públicos do primeiro escalão, que antes tinham direito à solicitação do veículo, terão de pedir táxi, que será reembolsável pela máquina pública.
A iniciativa é mais uma tentativa do presidente de economia de recursos. Na semana passada, ele assinou decreto que determinou que autoridades do Poder Executivo utilizem a classe econômica em viagens aéreas ao exterior.
Pela medida, caso ministros e secretários queiram fazer deslocamentos em classe executiva, terão de pagar a diferença com recursos próprios.
A proposta inicial, elaborada pelo Ministério do Planejamento, previa a compra da classe executiva para autoridades com 65 anos ou mais e em viagens de mais de oito horas.
A Casa Civil, contudo, com a permissão do presidente, aumentou a restrição, evitando criar brechas para a compra de passagens.
O decreto se tornou necessário depois que o presidente vetou na lei do Orçamento de 2018 as regras que permitiam gastos com bilhetes em executiva e primeira classe.
(Folhapress)
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