Juíza determina que família de baixa renda pague conserto de R$ 23 mil da PM

A justiça de São Paulo condenou uma família de baixa renda a pagar R$ 23.803 mil pelo conserto de uma Hilux da Polícia Militar que atingiu um veículo durante perseguição policial. O caso aconteceu em abril do ano passado, no Itaim Paulista, leste de São Paulo.

A decisão foi determinada no último domingo (17) pela juíza Celina Maria Macedo da 15ª Vara da Fazenda Pública. O pedido foi feito pelo governo de São Paulo, por meio da Fazenda Pública do Estado. No entanto, o ato surpreendeu tanto especialistas, quanto o Ministério Público, que deve recorrer.

ENTENDA

Em abril do ano passado um adolescente, na época com 15 anos, roubou um carro e deu início a uma fuga da abordagem policial. Mas a corrida frenética levou a uma colisão do jovem contra um muro.

Na sequência, ao fazerem uma curva, os policiais do veículo, uma hilux, não conseguiram parar e atingiram o carro, causando “danos de grande monta” ao veículo da corporação.

CONSEQUÊNCIA

A justificativa do pedido parte da ideia de que o adolescente envolvido no caso praticava manobras arriscadas com o veículo roubado. Os pais do acusado foram corresponsabilizados por danos ao erário, mas o Ministério Público pediu que a condenação não se aplicasse por conta da “insuficiência financeira do incapaz ou dos familiares”, onde tem base no Código de Processo Civil.

(Com informações do UOL)