Gilmar critica divulgação de ligações para Aécio

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de "assanhamento" e "fofocagem" a divulgação de relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações trocadas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de "fofocagem no plano das instituições".

"É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que tem responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz... isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade."

O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que foram realizadas 46 ligações via WhatsApp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017.

Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao senador tucano.

Durante a passagem por Porto Alegre, Gilmar também falou sobre a possibilidade de revisão da extradição de Cesare Battisti. O caso pode ir a julgamento nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do STF. O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70.

O Supremo vai julgar uma liminar que concedeu um habeas corpus ao italiano, impedindo sua extradição. Para Gilmar Mendes, o caso deve ser remetido ao plenário do Supremo. "Entendo que como é ato do presidente, é um habeas corpus inicialmente preventivo, a matéria, segundo o artigo 6º do regimento interno do Supremo, tem que ser decidida pelo plenário do STF.Haveria outras razões. A própria questão foi resolvida pelo plenário do Supremo. Não pode a Turma agora se sobrepor", disse.

Em 2009 o STF decidiu pela extradição de Battisti, com voto favorável de Gilmar Mendes. Mas na ocasião o Supremo também decidiu que caberia ao presidente da República acatar ou não a decisão.

No último dia como presidente, Lula negou o pedido de extradição do governo italiano. Agora o presidente Michel Temer (PMDB) está disposto a rever o posicionamento do Brasil. Gilmar também voltou a elogiar a portaria do trabalho escravo, que segundo ele garante "maior segurança jurídica a todos que trabalham". O texto altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

O ministro reforçou que existem alguns exageros na legislação, a ponto de "você ter que se perguntar se o seu empregado em casa não está em condições análogas ao trabalho escravo".

Na semana passada, ele havia dito que trabalha bastante, mas não é vítima de trabalho escravo. "Eu, por exemplo, me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo", disse.

(Folhapress)