Governo apura se passagens ficaram mais baratas com cobrança de mala

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) abriu, na última terça-feira (26), uma investigação para verificar se as passagens aéreas ficaram realmente mais baratas desde que as empresas aéreas adotaram à cobrança das bagagens.

A investigação do órgão vinculado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, leva em conta um anúncio feito na semana passada pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A entidade aponta para reduções entre 7% e 30% no valor dos bilhetes como resultado da cobrança pelas bagagens despachadas.

Ao afirmar que "vai verificar a veracidade dos dados divulgados pela Abear", o departamento destaca que "existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados" pela associação.

O órgão ainda cita como base para a abertura da investigação o fato de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmar que "inúmeros fatores levam à alta e à baixa dos preços dos bilhetes".
Diante dos fatores analisados, a abertura do processo tem como fundamento a quebra do artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirma o DPDC.

COBRANÇA

A cobrança pelo despacho de bagagem foi aprovada em dezembro de 2016 e passou a valer a partir de março deste ano. As aéreas deram início ao recolhimento dos valores entre os dias 1º e 24 de junho. A regra determina que o viajante só está isento da cobrança ao transportar uma mala de mão de até 10kg.

Em nota, a Abear afirma que "as informações divulgadas à imprensa na semana passada, segundo as quais há uma tendência de queda dos preços das passagens aéreas após a criação de tarifas mais baratas para passageiros que não despacham bagagem".

De acordo com a associação, os dados relativos a bilhetes vendidos entre julho e setembro pelas empresas associadas da entidade "representa uma diminuição de valores real e consistente". A Abear ressalta ainda que "seu papel é o de produzir informação com qualidade e transparência" e que "seguirá fornecendo dados para o Congresso e para o conjunto da sociedade".

(Com informações do R7)