O deputado federal Franklin Lima (PP-MG) parece não entender como funciona um estado laico. O parlamentar, que também é radialista e pastor evangélico, apresentou um projeto de lei na Câmara que obriga as emissoras de rádio públicas a tocarem música religiosa nacional em sua programação.
O projeto define que “música religiosa é aquela composta ou interpretada por artista brasileiro para fins religiosos em língua portuguesa” e diz que quem não cumprir os percentuais fixados por lei – que serão definidos pelo Poder Executivo na regulamentação – fica sujeito a multa diária (a ser definida) e suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.
Na sua justificativa, o deputado invoca o artigo 221 da Constituição, que define os princípios que devem nortear a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão e cita dois incisos: II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; e IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Segundo o deputado, o cumprimento desse dispositivo constitucional não é fiscalizado pelo Executivo porque é “difícil aferir se a programação de determinada emissora atende aos objetivos de promoção da cultura nacional”.
LEI DO ESTADO LAICO
A atual Constituição estabelece em seu artigo 19, o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
(Com informações de Câmara)
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar