Por 10 votos a 1, STF autoriza envio de segunda denúncia contra Temer à Câmara

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21). O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento por 10 votos a 1, e decidiu enviar à Câmara a denúncia por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. O julgamento foi finalizado depois de três sessões. Na quarta (20) o Supremo já havia formado maioria de votos nesse sentido. O procedimento está determinado na Constituição, mas a defesa do presidente pediu a Fachin para suspender a tramitação até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluísse uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer. A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal. A defesa de Temer também havia pedido que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolvesse a denúncia para a PGR. Os advogados alegaram que Michel Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa por fatos anteriores ao mandato, o que é vetado pela Constituição. Mas os ministros do STF entenderam que qualquer irregularidade envolvendo as acusações contra o presidente só pode ser analisada no decorrer do processo, o que poderia, inclusive, levar ao arquivamento da denúncia. A denúncia é lida em plenário e Michel Temer é notificado. Ela então é analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relatório aprovado no colegiado é votado em plenário. A oposição precisa conseguir 342 votos para que o STF dê seguimento ao processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar quem será o relator do caso na próxima semana. Aliados de Michel Temer acreditam que ele escolherá um nome neutro. O relator da primeira denúncia, Sérgio Zveiter (então no PMDB, agora no Podemos-RJ), apresentou parecer a favor da denúncia. O governo, que havia feito uma série de substituições de membros da CCJ, conseguiu derrotar o relatório de Zveiter e aprovar um texto favorável a Temer, redigido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O governista Beto Mansur (PRB-SP) disse que vai filtrar os nomes dos deputados que faltaram à votação ou se abstiveram na primeira denúncia para elaborar um cardápio com nomes desses "isentos" para oferecer a Pacheco no domingo (24) ou na segunda-feira (25). "Vou levantar os dados e sentir a temperatura dos parlamentares. Às vezes tem algum com febre que precisa ser medicado", afirmou. No início de agosto, votaram a primeira denúncia, por corrupção passiva, 492 dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências.

Fonte: FolhaPress