Fachin decreta prisão de Joesley e Ricardo Saud, delatores da JBS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido dos delatores para que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, sejam presos, segundo divulgou a Folha. As prisões são temporárias. Não há ainda previsão sobre quando a Polícia Federal executará.

Ainda de acordo com a notícia da Folha, Fachin teria negado estender a medida ao ex-procurador Marcelo Miller. Os pedidos de prisão dos três foram feitos pelo procurador-geral, Rodrigo Janot na sext-feira (8).

Na sequência, os advogados deles colocaram os passaportes de seus clientes à disposição do STF e pediram para que eles sejam ouvidos por Fachin.

Investigação

Na última segunda-feira (4), Janot anunciou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades nas negociações da colaboração firmada com o Ministério Público.

O centro da crise é uma gravação, do dia 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador –ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Joesley, Saud e Miller prestaram depoimentos entre quinta-feira (8) e sexta-feira (9). Janot não se convenceu dos argumentos. Para ele, há indícios fortes de que Miller participou sim da elaboração do acordo de colaboração.

Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.

Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada no dia 5 de abril.

Passaporte

Os advogados de Joesley Batista, Saud e Miller colocaram os passaportes dos clientes à disposição do STF e pediram para que eles sejam ouvidos pelo ministro Fachin.

"Ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", diz a petição assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delosso, em nome de Joesley e Saud.

De acordo com a defesa, uma vez que o pedido de prisão se tornou público, "não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido", quando o juiz toma a decisão antes de ouvir uma das partes diante, por exemplo, da necessidade de produção de provas urgentes.

Eles pedem ainda que seja observado o §3º do artigo 282 do CPP (Código de Processo Penal), que determina que, "ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo".

"Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionado", disse a defesa no pedido.

(Com informações do UOL)