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Governo recomenda ao Rio que privatize universidades públicas

Em parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculada ao Tesouro Nacional e, consequentemente, ao Ministério da Fazenda, técnicos analisaram o plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio. Em um dos trechos do re

Em parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculada ao Tesouro Nacional e, consequentemente, ao Ministério da Fazenda, técnicos analisaram o plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio. Em um dos trechos do relatório, o Tesouro recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim "aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal". Essas recomendações, porém, não precisam ser adotadas pelo governo do estado.

As sugestões são: maior esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do regime jurídico único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.

No caso das sugestões, a principal afeta as universidades públicas, em especial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Outra proposta é a questão da demissão de servidores ativos, o que seria possível com a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Mas, como salientou o parecer, um PDV reduziria ainda mais a eficiência do serviço público diante da redução de funcionários ativos.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "as medidas adicionas sugeridas pelo Tesouro Nacional, em parecer sobre o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, são alternativas técnicas, sem juízo de valor. Caso as medidas de recuperação já aprovadas não sejam suficientes para garantir o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro, outras ações poderão ser adotadas, mas deverão ser aprovadas pelo ministro da Fazenda, pelo governador do Estado e pelo presidente da República".

(Com informações de Extra)

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