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Mãe que furtou ovos de páscoa é condenada a 3 anos

O caso de uma mãe presa em São Paulo mostra a diferença de “pesos e medidas” no cumprimento da justiça no Brasil: ela foi condenada a três anos e dois meses em regime fechado por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. A pena é a

O caso de uma mãe presa em São Paulo mostra a diferença de “pesos e medidas” no cumprimento da justiça no Brasil: ela foi condenada a três anos e dois meses em regime fechado por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. A pena é a maior que a imposta a diversos condenados na operação Lava-Jato, por exemplo.

A mulher foi detida em flagrante, há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo. Ficou em regime fechado por cinco meses. Foi posta em liberdade provisória por um juiz, mas depois foi condenada em primeiro grau.

A sentença foi mantida em segunda instância e a mulher teve que voltar à prisão, já grávida, em novembro de 2016.

A detenta deu à luz no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes na ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí. Além do recém-nascido, a mulher é responsável por mais três crianças menores de 12 anos.

O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública de São Paulo, que acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu a liberdade da mulher. A informação sobre o pedido de liberdade feito pela Defensoria de São Paulo foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na "Folha de S. Paulo".

PEDIDO DA DEFENSORIA

A Defensoria afirma, no pedido de soltura da mulher, que a extensão da pena é “absurda”, já que o crime teve um caráter pouco lesivo e impactante. O comportamento é considerável “condenável”, mas não trouxe perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas.

"Quando da prolação da sentença, o magistrado de primeiro grau aumentou a pena base sob o 'fundamento' de que a 'culpabilidade é intensa'. Ora, estamos analisando um furto de OVOS DE PÁSCOA E PEITO DE FRANGO!", escreveu a defensora na petição.

CASO SEMELHANTE

No pedido, a defensora Maíra Cora Diniz também sustenta que o Marco Legal da Primeira Infância permite a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para detentas com filhos menores de 12 anos — legislação que embasou a liberdade da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, em março deste ano. Além do bebê de colo, é mãe de crianças de 11, 10 e 3 anos.

Uma das duas mulheres que cometeu o furto com Maria já recebeu liminar favorável. A esperança da defensora é que a cliente possa aguardar o fim da ação penal em liberdade e, mais adiante, não voltar ao regime fechado, por ser um crime de menor importância, que não afronta a vida pacífica.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Segundo matéria no site Extra, pelo menos sete condenados na operação Lava-Jato cumprirão menos tempo de pena que a dona de casa presa por furto. Cinco deles recorrem em liberdade, um está preso em domicílio.

Antônio Carlos Pieruccini, por exemplo, foi condenado a três anos por envolvimento na operação montada pelo doleiro Alberto Yousseff para operar empresas de fachada e movimentar recursos oriundos de desvios na Petrobras. Ele recorre em liberdade.

Outro condenado é Faiçal Mohamed Nacirdine, sentenciado a um ano de prisão por operar instituição financeira irregular por meio de contas de empresas fantasmas. Ele é ligado à doleira Noelma Kodama, condenada a 18 anos de regime fechado.

(Com informações do Extra)

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