TSE confirma cassação do governador do Amazonas

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

CASO JATENE

O caso de José Melo se assemelha ao do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e está inelegível por 8 anos, e pode cumprir pena de até oito anos de prisão, se condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Caso Cerpasa.

Jatene foi condenado pelo TRE por abuso de poder político e econômico, que entendeu que o governador cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia, nos meses que antecederam as Eleições de 2014, com intuito de obter votos para sua candidatura à reeleição.

O governador foi condenado por gastar R$ 113 milhões a mais do que estava previsto no orçamento de 2014 com o Cheque Moradia. A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Alan Mansur, que iniciou a investigação da fraude.

Leia também:

• STJ volta a julgar Jatene por rombo de R$ 83 milhões
• Mandato de Simão Jatene é cassado pelo TRE
• Processo é reativado e Jatene é oficialmente réu
• Cassado, Simão Jatene ataca juízes eleitorais

PROVAS ROBUSTAS

Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.

A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.

Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.

O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.

DEFESA

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação.

Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

(DOL com informações de Agência Brasil)