Aplicativo paraense é destaque nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ampliar a utilização do aplicativo “SimVida”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e utilizá-lo em todo o território nacional. O projeto está sendo analisado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O SimVida, que funciona desde 2015, permite que qualquer cidadão faça denúncias anônimas online à Justiça do Trabalho de exploração de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou de risco de acidente de trabalho ao tribunal anexando fotos, sem necessidade de inserir o endereço, já que o sistema reconhece a localização da imagem.

O aplicativo foi apresentado no dia 23 de março ao conselho. O objetivo é a criação de uma cultura de segurança a partir da prevenção. As denúncias são recebidas e analisadas por servidores do tribunal e encaminhadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho. Caso o denunciante queira, é possível receber retorno sobre qual encaminhamento foi dado à sua queixa.

A desembargadora do Trabalho Suzy Koury, presidente do TRT8, acompanhada dos desembargadores do Trabalho Sérgio Rocha, gestor regional do programa Trabalho Seguro, e José de Alencar, estiveram reunidos com o conselheiro do CNJ, ministro Lélio Bentes, e com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Sandra Silvestre, apresentando os detalhes do funcionamento do aplicativo, que foi vencedor do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, entregue no Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistame de Justiça em 2015, em Belo Horizonte.

TEMPO REAL

A desembargadora Maria Zuíla Dutra, gestora nacional e regional da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil destaca que o aplicativo SimVida é um instrumento relevante no combate ao trabalho escravo e infantil, favorecendo a denúncia em tempo real, no momento em que estiver ocorrendo. Outro aspecto importante destacado pela magistrada é que o autor da denúncia tem o seu sigilo resguardado. “Acredito que o aplicativo favorece uma maior conscientização contra do trabalho degradante, que afronta os direitos humanos. Essa cruel realidade exige uma união para combater essa grave chaga social”, afirma Zuíla.

CIDADÃO SE TRANSFORMA EM ALIADO

Segundo a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do TRT da 8ª Região, o aplicativo cria um canal rápido para que as denúncias cheguem ao tribunal e sejam analisadas. “A Justiça do Trabalho se engrandece na medida em que previne situações que se transformariam posteriormente em processos judiciais”, diz a desembargadora.

Lélio Bentes, ministro conselheiro do CNJ, avalia que ferramenta é muito importante e certamente despertará o interesse para aplicabilidade no Fórum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). “O aplicativo aproxima a sociedade do Judiciário, transformando o cidadão em um fiscal”, diz o ministro Lélio, que preside o Fontet.

O APLICATIVO

O SimVida – que abrange todos os municípios do Pará e Amapá - permite que qualquer cidadão o acesse pelo celular e notebook. Baixe gratuitamente em uma das lojas virtuais disponíveis (em Android ou IOS). Com base no tipo das denúncias feitas, o aplicativo SimVida gera relatórios periódicos sobre o trabalho infantil, trabalho degradante, escravo e acidentes de trabalho, etc.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)