Lista com 83 suspeitos na Lava Jato chega ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar pessoas com foro privilegiado suspeitas de cometer crimes apurados pela Operação Lava Jato.

O nome dos alvos dos pedidos de inquérito não foi divulgado oficialmente, entretanto, o jornal “Folha de S.Paulo” revelou alguns, entre eles, pelo menos cinco ministros do governo Michel Temer.

A nova lista de Janot inclui ainda, segundo a “Folha”, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos senadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA).

Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, estão na lista entregue pelo PGR entre aqueles com pedido de envio para instâncias inferiores da Justiça. Eles não têm foro privilegiado, logo os casos devem ser remetidos ao primeiro grau.

Os novos pedidos de inquérito foram elaborados com base nos depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, naquele que é o maior acordo de delação premiada já registrado no mundo.

O QUE VEM AGORA

1- PEDIDOS O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, vai analisar se abre ou não os inquéritos (que são as investigações oficiais) contra pessoas com foro privilegiado (ministros e parlamentares) e se manda para outras instâncias os casos de pessoas sem foro.

2- INQUÉRITOS Se Fachin decidir abrir inquéritos, os citados nas delações da Odebrecht passam a ser formalmente investigados. A partir daí a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tentam achar provas contra os suspeitos.

3- INDICIAMENTOS Ao fim da investigação, a Polícia Federal decide se indicia os suspeitos ou pede o arquivamento do caso. O indiciamento ocorre quando os policiais criam convicção de que crimes foram cometidos. Esta fase não é essencial, pois o Ministério Público pode apresentar diretamente a denúncia.

4- DENÚNCIAS Com ou sem indiciamento, a Procuradoria-Geral da República decide se denuncia os suspeitos. A denúncia é uma acusação formal — no caso dos políticos com foro privilegiado, ao Supremo. Michel Temer afirmou que ministros do seu governo que forem denunciados serão afastados temporariamente de seus cargos.

5- PROCESSOS O Supremo precisa decidir se recebe ou não a denúncia. Se recebê-la, os acusados passam à condição de réus e começam a ser processados criminalmente. Temer afirmou que vai demitir ministros que se tornem réus.

6- JULGAMENTOS Ao final do processo, que no caso de quem tem foro privilegiado na Lava Jato corre na 2ª Turma do Supremo, os ministros proferem a sentença. Ainda há possibilidade de recursos, mas eles são bastante limitados. Os condenados, então, passam a cumprir suas penas.

(DOL)