PF acusa Lula e Dilma de atrapalharem Lava-Jato

A Polícia Federal (PF) brasileira acusou nesta segunda-feira (20) os ex-Presidentes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de tentarem obstruir as investigações da Operação Lava-Jato.

Num relatório de 47 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF acusa os dois ex-Presidentes de terem praticado o crime de tentativa de obstrução da Justiça através da nomeação de Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, feita em 2016 por Dilma Rousseff.

A PF não indiciou formalmente os ex-Presidentes, mas o relatório, enviado para o juiz relator da Lava-Jato. Edson Fachin. e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que “o conjunto probatório é suficiente”.

“Acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime, (...) uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava-Jato contra o ex-Presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República”, lê-se no documento do Grupo de Inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula da Silva chegou a tomar posse, mas foi impedido de permanecer no cargo por uma decisão do STF. Enquanto ministro, ex-Presidente teria conseguido foro privilegiado, uma condição dada a membros do Governo e do Parlamento, que lhes permite serem investigados apenas pelo STF.

No relatório, a Polícia Federal solicita ao STF que sejam abertos processos criminais a ambos, assim como ao ex-ministro da Educação e da Casa Civil Aloizio Mercadante, acusado do crime de obstrução da Justiça e também por tráfico de influência.

A acusação contra o ex-ministro tem por base a gravação de uma conversa telefónica de Mercadante com um assessor do senador Delcídio do Amaral, que perdeu o seu mandato por envolvimento no escândalo de corrupção. Segundo os investigadores, a chamada mostra que Aloizio Mercadante ofereceu ajuda a Delcídio do Amaral, que na altura estava preso, em troca do silêncio do parlamentar, demovendo-o de chegar a acordo para uma "delação premiada" (confissão em troca da redução de pena).

Lula da Silva, Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante poderão ter processos abertos na Justiça Federal de Brasília, em primeira instância, já que nenhum dos três detém actualmente o foro privilegiado.

Numa nota citada pelo Estadão, os advogados de Lula da Silva afirmam que a acusação contra o seu cliente no relatório da Polícia Federal é “desprovida de qualquer fundamento jurídico.

Caso Semelhante ao de Moreira Franco

A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência, cargo com status de ministério, o qual dá à Moreira, citado mais de 40 vezes em delações da Lava-Jato, foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal federal.

Apesar do governo negar, a nomeação de Moreira Franco justamente no momento em que seu nome surgia ligado à esquemas de propinas nas investigações da Lava-Jato, é muito semelhante ao caso de Lula. Na altura, Dilma foi acusada de tentar livrar Lula das esferas de Sérgio Moro, o nomeando ministro da Casa Civil, cargo com foro privilegiado. O ex-presidente foi impedido de assumir o cargo.

(Com informações de O Estado de São Paulo)