Governo exclui artes e educação física do ensino

O novo modelo para ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças serão levadas ao Congresso por meio de uma MP (Medida Provisória), para acelerar a tramitação legislativa.

O texto provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. Parte das mudanças devem passar a ser aplicadas a partir de 2017, enquanto outras terão implementação gradual na rede de ensino.

O novo modelo vai prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do médio devem cursar 13 disciplinas em três anos.

Com a mudança prevista na MP, somente parte da grade -equivalente a cerca de um dos três anos de aulas da etapa- será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Ao aluno caberá a escolha da linha que quer se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e escolas. Ao menos duas áreas, entretanto, devem ser oferecidas.

O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação física deixam de ser obrigatórias no ensino médio. Elas continuam obrigatórias da educação infantil ao ensino fundamental.

INTEGRAL

De acordo com o texto, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1,4 mil horas anuais. O texto afirma que essa ampliação deve seguir as metas já dispostas no PNE (Plano Nacional de Educação).

A previsão do PNE é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos em tempo integral. O país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade no médio.

Reforma do ensino médio Análise de Sabine Righetti: Reforma não resolve problemas que desembocam no ensino Leia perguntas e respostas sobre as mudanças Para expandir a oferta de tempo integral, o projeto prevê aporte financeiro do governo federal, de forma temporária, às redes estaduais que criarem novas vagas na modalidade. No entanto, esse valor - calculado por aluno- só será pago nos primeiros quatro anos e "respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento.

O ensino médio ainda poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, "observada a Base Nacional Comum Curricular", a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.

O texto também flexibiliza a contratação de professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico. Também permite a contratação de professores sem formação específica na disciplina na qual vão atuar, desde que tenha "notório saber".

NOTA / CREF18

Em nota divulgada na noite de hoje, o Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região (CREF18) que compreende os estado do Pará e Amapá se posicionando, no que eles dizem ser, radicalmente contra a Medida Provisória apresentada.

Segundo o Cref, com a modificação, a disciplina de Educação Física que antes era prevista em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio) passa a ser obrigatória apenas nos ensinos infantil e fundamental o que vem a ser um contrassenso uma vez que inúmeras pesquisas apontam o crescimento da obesidade e do sedentarismo infanto-juvenil e que a atividade física é a medida mais eficaz para evitar esse mal.

A nota segue com o CREF18/PA-AP se comprometendo a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida.

(Folhapress)