Dilma liberou créditos, mas não agiu em pedaladas

A perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. No entanto, o laudo afirma que não foi identificado ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.

Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: "Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".

Os três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões, informou a Folha de S. Paulo. De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.

Pedaladas

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que ela cometeu "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".

A partir da próxima terça-feira (28), as partes terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5.

A comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29). Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de "pronúncia") da comissão sobre as acusações contra a petista.

(Com informações da Folha de S. Paulo)