Cunha diz estar tranquilo com julgamento no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (4) estar "absolutamente tranquilo" e despreocupado em relação ao julgamento desta quinta-feira (5) que deve decidir seu futuro político.

O STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionará sobre pedido da Rede para que Cunha seja impedido de figurar na linha sucessória da Presidência da República -ele será o primeiro dessa lista caso Michel Temer (PMDB) assuma a vaga de Dilma Rousseff- e seja afastado do comando da Câmara.

"Estou absolutamente tranquilo. Essa questão já foi decidida na aceitação da denúncia. O STF vai manter o mesmo entendimento, não estou preocupado, vai ser uma decisão coerente com o que eles tomaram até agora", afirmou Cunha.

O peemedebista usa como argumento decisão tomada pelos ministros da corte quando aceitaram a denúncia contra ele e o transformaram em réu sob a acusação de participação no petrolão.

Naquela ocasião, Cunha argumentava que não poderia ser processado por atos estranhos ao seu mandato, a exemplo da previsão Constitucional para presidentes da República. Os ministros rejeitaram por unanimidade essa tese, afirmando que essa garantia é exclusiva do chefe do Executivo.

Diante disso, argumenta Cunha, o entendimento de que o presidente da República não pode ser réu em processo criminal, presente no mesmo artigo constitucional (86), também é uma exclusividade do chefe do Executivo, não o atingindo.

Reservadamente, ministros argumentam, porém, que são situações distintas. Questiona-se agora não se o presidente da Câmara pode ser equiparado ao presidente da República para efeito de não ser responsabilizado por atos estranhos ao seu mandato. Mas se ele pode responder a processo criminal em um cargo que, na falta do titular, o levará a assumir o posto máximo da República, que veda a presença de réus.

(Folhapress)