A deputada Simone Morgado foi eleita presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (3). Simone é a primeira mulher paraense a presidir a CFT, que é considerada a segunda mais importante comissão permanente da Câmara.
Simone Morgado é auditora fiscal concursada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Pará. No primeiro pronunciamento como presidente, a deputada agradeceu aos colegas e a confiança depositada pela população do Pará.
A parlamentar adiantou que um dos temas que devem ser discutidos na Comissão de Finanças e Tributação é a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que desonera exportações e, há 20 anos, prejudica a arrecadação dos Estados exportadores, dentre eles o Pará.
Outro assunto que deve ser colocado em pauta por Simone Morgado é a questão fiscal brasileira. Para Simone, a questão é essencial pelo momento de crise vivido pelo país. “Vamos construir uma pauta ouvindo todos os deputados. O Brasil passa por um momento difícil, e a comissão vai discutir a situação fiscal do País", comentou.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Criada em 1904, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados tem funções como analisar a compatibilidade orçamentária e fiscalizar atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.
A CFT é a segunda comissão que mais analisa projetos na Câmara, ficando atrás apenas da Constituição e Justiça e de Cidadania. Toda proposta com impacto orçamentário, que aumente gastos, precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação. Se a comissão decidir que a proposta não está de acordo com o previsto no orçamento, ela é arquivada.
Atualmente, 2.542 proposições aguardam a análise da CFT. O Projeto de Lei Complementar 54/15, do Senado, é um deles. Ele torna válidos os benefícios fiscais relacionados ao ICMS que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios.
(Com informações Luiza Mello/Diário do Pará)
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