Energia: herança tucana penaliza Estado

Nos últimos sete meses, compreendendo o período que vai de agosto de 2014 a março de 2015, a inflação acumulada não chega a 5%. É uma taxa alta, sem dúvida, mas nada que possa ser comparado ao que aconteceu, durante esse tempo, com as tarifas de energia elétrica. Nesses mesmos sete meses, a conta de energia para o consumidor paraense já deu um salto superior a 40%.

No percentual citado estão incluídos o reajuste médio geral de 34,9% autorizado em agosto do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – índice que chegou a 36,41% para os grandes consumidores –, as altas nas bandeiras de 2015 e mais o recente aumento de 3,6%, que entrou em vigor no dia 2 deste mês.

O que já é ruim, porém, tende a piorar. Em agosto deste ano virá a nova revisão tarifária e a previsão é de que o reajuste no Pará ficará em torno de 32% ou um pouco mais. Dificilmente abaixo desse índice, segundo especialistas do setor elétrico. Com isso, admite-se desde já que o custo da energia elétrica vendida pela Celpa poderá alcançar, no prazo de apenas um ano, um crescimento talvez acima de 80%.

O que já se tem desde já como certo é que o Pará voltará a ter a energia mais cara de todo o Brasil, condição que perdeu agora, apenas temporariamente, com a elevação das tarifas de outras distribuidoras em percentuais muito superiores – chegando em alguns casos a um número próximo de 25%. Em agosto, quando ocorrerá a nova equalização das tarifas, será a vez de o Pará ter altas mais acentuadas.

PRIVATIZAÇÃO

Mas por que a energia aqui sobe tanto? Diversos fatores contribuem para isso. Entre eles, as distorções existentes na legislação tributária e, na atual conjuntura, os profundos desequilíbrios que afetam o sistema elétrico nacional. Mas essas causas são, todas elas, fatores apenas secundários e subsidiários de uma razão central, esta sim, determinante e que começou a ser construída há pouco menos de 17 anos.

No dia 9 de julho de 1998, o Governo do Estado, finalizando um processo coordenado do início ao fim pelo hoje governador Simão Jatene – na época, o mais poderoso secretário da equipe de Almir Gabriel –, vendeu a Celpa para o Grupo Rede Energia. O valor da operação foi, na época, equivalente a US$ 450 milhões.

Até hoje, 17 anos depois, os governos tucanos, que se revezaram no poder, não forneceram à sociedade paraense uma resposta clara e convincente sobre a destinação dada ao dinheiro arrecadado com a venda da Celpa. Embora insistentemente cobrados, eles mantêm sobre o assunto um silêncio tumular. Por isso, a opinião pública do Estado continua ignorando, até hoje, onde, como e com que objetivo foi gasto o dinheiro da Celpa, um patrimônio construído com grandes sacrifícios ao longo de várias gerações.

A recusa dos governos tucanos a todo e qualquer tipo de explicação sobre a privatização da estatal do setor elétrico chegou a inviabilizar até mesmo uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) proposta pelo falecido deputado Gabriel Guerreiro, na época como líder da bancada do PMDB. O pedido continha número regimental de assinaturas e era amparado pela legislação. Apesar disso, por imposição do governo, a mesa diretora da Alepa jamais se dignou a instalar a CPI – e a tanto também nunca foi cobrada pela Justiça ou pelo Ministério Público.

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(Diário do Pará)