Bancada evangélica impede inclusão de trans em PL

Integrantes da bancada evangélica ameaçaram obstruir a votação do Projeto de Lei 8305/14, do Senado, nesta terça-feira (3), que qualifica como "feminicídio" o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino.

A bancada fundamentalista queria que a palavra "gênero", como estava na redação original, fosse substituída por "sexo", uma vez que "gênero" incluía também como vítimas as mulheres trans.

Percebendo que a votação poderia ser prejudicada, deputadas da bancada feminina fizeram um acordo. A bancada evangélica apresentou emenda de redação tirando do texto a expressão "gênero" e fazendo citação explícita ao sexo feminino.

Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos", afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. "É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher", disse.

O crime também será classificado como hediondo e o projeto segue para sanção presidencial.

(DOL com informações da Agência Câmara)