País elegerá novos conselheiros tutelares

Em outubro deste ano, haverá eleições gerais para conselheiros tutelares em todo o país, mas a maioria dos municípios do Estado não está preparada para realizar o pleito.

A unificação do processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares em todo o país é uma exigência da Lei Federal nº 12.696, de julho de 2012, que fixou o primeiro domingo de outubro do ano posterior às eleições para a Presidência da República como data da escolha.

Mas, para isso, os municípios devem modificar a legislação dos conselhos tutelares e destacar nos respectivos orçamentos recursos para a eleição.Um Grupo de Trabalho (GT) articulado pela Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (CEIJ), composto por sete instituições públicas e organizações da sociedade civil, está dando apoio às eleições.

Os municípios devem reservar orçamento para as eleições e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que é quem promove as eleições, deve estar em pleno funcionamento.

Antes, os municípios tinham autonomia para regular a data da eleição. Os mandatos eram de três anos e a escolha se dava em datas distintas. Este ano, os municípios devem mudar a data do pleito e a duração do mandato, que passa a ser de quatro anos.

O CONSELHO

O Conselheiro Tutelar é fundamental à garantia de direitos de crianças e adolescentes. A escolha dos conselheiros é feita por meio de eleições diretas. O cargo é público, com remuneração e carga horária definida em lei municipal. Em 2012, havia no Pará 153 Conselhos Tutelares em funcionamento.

(Diário do Pará)