Comissão discute uso medicinal da maconha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta segunda-feira (25) mais um debate sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha – desta vez sob a ótica da ciência e da saúde pública. Apesar de evidenciar a falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, avançou uma percepção de que é urgente a liberação da maconha para fins medicinais.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular para a regulamentação (SUG 8/2014), informou que deve separar a discussão em duas frentes: o uso recreativo e o medicinal. Depois da audiência, ele disse que vai apresentar relatório sobre o uso medicinal "nas próximas semanas".

“Nesse aspecto eu vou ter pressa, mesmo que o resto demore”, disse Cristovam.

A liberação do uso medicinal foi defendida por pais de filhos com recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados da droga, pelos especialistas convidados e até por quem é contra liberar a maconha com finalidades recreativas.

TRATAMENTO

Mães e pais que ganharam por decisão liminar da Justiça o direito de importar o canadibiol, composto químico proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), participaram da audiência. Eles contaram como a substância tem ajudado no tratamento de patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia.

A liminar para o tratamento de 12 crianças, 2 adolescentes e 2 adultos foi concedida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa. Segundo esses pais e mães que participam da audiência, desde o início do uso do canadibiol já é visível a melhora da situação de saúde dos filhos.

O policial federal Nazareno Feitosa admitiu o uso terapêutico da maconha, mas pediu cuidado na regulamentação. Segundo ele, nos Estados Unidos, pessoas que não têm nenhum tipo doença compram maconha para “dor nas costas”.

Já o senador Fleury (DEM-GO) disse que a liberação da maconha vai destruir o país. “Se querem legalizar uma droga, devem procurar outros meios, não essa forjada tentativa de convencimento de tratamento e saúde”, afirmou.

(DOL com informações da Agência Senado)