DF: lixão da Estrutural continua em funcionamento

A dois dias do fim do prazo para o fechamento dos lixões no Brasil (2 de agosto) e a menos de 20 quilômetros do centro da capital do país, o Lixão da Estrutural continua em funcionamento. Com 124 hectares de área, o local recebe diariamente 2,7 mil toneladas de lixo, 70 mil toneladas por mês. Segundo o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), para fechar o lixão, era necessário construir um aterro sanitário, processo que foi interrompido quando o Tribunal de Contas do Distrito Federal contestou a licitação da empresa que faria a obra.

O novo prazo para o fechamento do lixão e a retirada dos 1,5 mil catadores que trabalham no local é setembro. “Independentemente da política, nós temos que acabar com esse lixão a céu aberto, que tem mais de 50 anos, e além de atacar violentamente o meio ambiente, ataca a figura humana”, disse o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos.

Grande parte dos municípios brasileiros não cumprirão as metas determinadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 32,5% dos municípios com até 300 mil habitantes ainda encaminham seus resíduos para lixões e 45,7% não fizeram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a primeira determinação da política nacional.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribui o atraso à falta de recursos financeiros e de apoio técnico do governo federal. “Para atender a lei, nossa estimativa é de que precisaríamos de R$ 70 bilhões, quando os municípios não tem dinheiro para isso. A taxa de lixo, implantada em algumas cidades, não chegou a R$ 3 milhões.”

A CNM pede a prorrogação do prazo estabelecido em lei por tempo indeterminado. “A questão do lixo é responsabilidade de todos, todo mundo polui, mas quem vai responder por isso são os prefeitos. Em 2010 se votou uma lei, mas sem apontar a fonte de recursos”, disse Ziulkoski, explicando que as penas para quem não cumprir as metas são previstas na Lei de Crimes Ambientais, com multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e pena de cinco anos de prisão.

Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, o Ministério Público atua, desde 1996, para o fechamento do Lixão da Estrutural e recuperação ambiental da área, e mais recentemente, pediu a realização efetiva da coleta seletiva e inclusão de catadores de material reciclável nesse processo.

(Agência Brasil)