Mantido o número de deputados de cada Estado

Uma maioria de sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (18) para que permaneça inalterado o número de deputados que cada Estado tem direito na Câmara Federal.

A maioria foi formada durante o julgamento em que uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que redistribuiu as 513 vagas da Câmara para as próximas eleições, foi questionada.

Além da maioria votar pela derrubada da resolução, os ministros também entenderam que uma lei de 1993, que fixa em 513 o número de deputados no país, não é válida.

De acordo os sete ministros, a lei diz que a divisão de cadeiras na Câmara será feita com base em dados populacionais do IBGE, mas não explicita o número exato que cada Estado deve ter, o que a torna inconstitucional.

Devido à derrubada não só da resolução, mas também da lei, o julgamento foi interrompido e os ministros irão discutir, na próxima semana, um prazo para que o Congresso edite nova legislação sobre o tema. Assim, para as próximas eleições, a atual distribuição seguirá em vigor.

A resolução que deu início ao processo julgado nesta quarta foi editada pelo TSE em abril do ano passado.

Com base na lei de 1993, a corte eleitoral entendeu que cabia a ela, a partir de dados populacionais do IBGE, fixar o número de cadeiras que cada Estado tem direito no Legislativo.

De acordo com a resolução, a partir do ano que vem, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas deveriam perder, cada um, uma cadeira na Câmara, enquanto Paraíba e Piauí deveriam perder duas vagas cada.

Os Estados do Amazonas e Santa Catarina ganhariam uma cadeira a mais, Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas extras e o Pará seria reforçado com mais quatro novos deputados.

Após editar a resolução, o TSE foi alvo de críticas do Congresso Nacional, que em dezembro passado aprovou decreto legislativo derrubando a resolução da Justiça Eleitoral.

A resolução do TSE ainda foi alvo dos Estados que perderam cadeiras em suas assembleias legislativas, uma vez que, havendo alterações na divisão das bancadas na Câmara, haveria reflexo nos legislativos estaduais.

(DOL com informações da Folhapress)