Toffoli marca para o dia 10 julgamento de ação que contesta inquérito do STF sobre fake news

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de junho o julgamento da ação que questiona a tramitação do inquérito que apura a disseminação em massa de notícias falsas e ameaças a integrantes do Supremo.

A investigação passou a ser contestada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores após a Polícia Federal realizar uma operação, na última quarta-feira (27), contra empresários, apoiadores e deputados ligados ao governo federal.

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A operação teve como alvo 29 pessoas suspeitas de integrar uma rede de propagação de informações fraudulentas. Entre elas, estão seis deputados federais e dois deputados estaduais defensores de Bolsonaro.

O plenário do STF irá julgar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em 23 de março do ano passado, nove dias após o início das apurações. A sigla questionou o fato de o inquérito ter sido instaurado de ofício por Toffoli, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Além disso, contesta a escolha do ministro Alexandre de Moraes para relator da matéria sem que houvesse sorteio entre todos integrantes da corte, como ocorre normalmente.

Após a operação da última quarta-feira, porém, a Rede mudou de ideia e protocolou petição no STF em que pede a extinção da ação.

"Se, em seu nascedouro, o inquérito, ao que indica a mídia, apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral", justificou o partido.

O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que já havia pedido a Toffoli por duas vezes que fosse dada preferência ao caso na definição da pauta do plenário da corte. A primeira vez foi em 14 de maio e, na semana passada, após as petições da Rede e da PGR, o magistrado voltou a cobrar a análise da matéria por todos os ministros do Supremo.

Após a operação desencadeada na quarta-feira (27), o PGR, Augusto Aras, solicitou ao STF que suspenda a tramitação do inquérito até o julgamento do plenário. Aras disse que foi "surpreendido" com a operação da PF "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal".

Também defendeu a necessidade de preservar as "prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht.

Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.