STF vota a favor da anulação de sentenças da Lava Jato

Dizem que o passado não pode ser alterado, mas no caso da operação Lava Jato, poderá ser. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) a favor da anulação de sentenças da Operação Lava Jato nas quais o delatado não foi ouvido após o delator que o acusava.

Ainda não se sabe o total alcance da mudança porque o presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, decidiu deixar para a próxima quarta-feira (25) que vem o debate sobre em que casos específicos a tese se aplicaria. Especula-se que a nova jurisprudência pode afetar quase 90% das condenações da Lava Jato, inclusive a do ex-presidente Lula, que responde a três processos na Justiça Federal de Curitiba e está preso desde abril do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pelo segundo dia seguido, os magistrados debateram o caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à luz da nova jurisprudência. Ferreira foi condenado por, em parceria com outros réus, desviar 37 milhões de reais da petroleira estatal. Na próxima quarta-feira duas decisões deverão ser tomadas. Uma trata especificamente do caso de Ferreira. Os ministros terão de decidir se ele foi prejudicado no processo por não ter apresentado sua defesa depois dos réus delatores. E a outra que modula a extensão dessa decisão, se ela tem o poder de atingir outros sentenciados em casos semelhantes ao do ex-gerente ou não.

Nove dos onze ministros votaram. Com relação ao caso de Ferreira o placar ficou assim: 5 a 4 pela anulação de sua condenação. E, sobre a tese geral, que pode ser ampliada para os demais réus, está em 6 a 3. Ao avisar que adiaria a decisão final, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou que acompanhará os colegas que favoreceram Ferreira. Mas disse que apresentará uma sugestão de modulação para os outros réus que pode ser acatada ou não. Oficialmente, ele não votou.

O ministro Marco Aurélio acompanhou o início da sessão, mas se retirou do plenário antes do final dela. Seus colegas entenderam que, como ele não estava presente, era necessário esperar seu voto devido à importância do tema.

Segundo um levantamento dos procuradores da operação Lava Jato, na hipótese de o entendimento do caso ser estendido para todas as ações penais em que os delatores e os delatados tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações finais, poderão ser anuladas 32 sentenças, que envolvem 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato. Os procuradores não souberam precisar quantos deles estavam exatamente nessa situação.