Programa Semear abre edição 2016

Artistas que buscam captação de recursos junto a potenciais patrocinadores para a realização, produção e execução de projetos culturais já têm à disposição o edital do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Semear), que está com inscrições abertas até o próximo dia 6 de abril. O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. O Governo do Estado ainda não divulgou, porém, qual o valor da renúncia de imposto para incentivo cultural que estará disponível no Semear este ano.

A Lei Semear (Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003) dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização dos projetos aprovados. Isso quer dizer que, se selecionado no edital, o produtor fica habilitado a captar junto a empresas o valor aprovado em forma de patrocínio. A empresa que deseja patrocinar repassa diretamente o valor para a conta aberta pelo proponente do projeto e recebe um certificado para abatimento de 80% do valor da carta em ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido.

Se existe um projeto habilitado no valor de R$ 100 mil, por exemplo, e existe uma empresa deseje investir nele, é preciso que o produtor vá até a Secretaria de Fazenda do Estado, verifique se ela está em dia com suas obrigações. Caso esteja, R$ 80 mil que seriam pagos em ICMS por ela, irão para patrocinar o projeto e R$ 20 mil serão da sua própria renda, o que o Governo chama de contrapartida. No caso de não conseguir um patrocinador que banque todo o valor da carta, a Semear permite que o proponente capte junto a mais de uma empresa. O prazo para captação é de um ano (12 meses).

Os produtores que desejam concorrer podem submeter projetos relacionados à pesquisa, ao estudo, à edição de obras ou à produção das atividades artístico-culturais nas áreas das artes cênicas, plásticas, gráficas e filatelia, cinema e vídeo, fotografia, literatura, música e dança, artesanato, folclore e tradições populares, museus, bibliotecas e arquivos. Outra possibilidade é submeter projetos que visem a aquisição, manutenção, conservação, restauração, produção e construção de bens móveis e imóveis de relevante interesse artístico, histórico e cultural, assim como tentar captar patrocínio para promover campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais ou instituir prêmios em diversas categorias. O limite máximo é de R$ 200 mil por projeto e o produtor deve entrar na página da Semear, no site da Fundação Cultural do Pará (FCP), para realizar cadastro no sistema e proceder com o passo a passo para submissão de projetos.

Em 2015, foram mais de R$ 3,8 milhões de renúncia revertidos em projetos. O programa não sofreu grandes mudanças nesta nova edição, mas diminuiu suas exigências de documentos, dentro da legalidade, para melhorar o acesso aos proponentes. Além disso, de acordo com a secretaria do Programa Semear, as avaliações, desde o ano passado, seguem a diretriz de tentar distribuir as cartas, dentro do possível, de forma mais equitativa entre as várias linguagens artísticas.

Mas os próprios produtores locais já entendem a Semear como uma forma de incentivo mais propícia para quem possui projetos musicais. Informação confirmada pela secretaria do programa, de que o que chega até lá em grande quantidade, por demanda espontânea, são projetos musicais.

Isso porque é um programa que não envolve apenas o poder público, mas também o privado, que, quer queira quer não, vai comprar o que é mais vendável, aquilo que, aos olhos empresariais, é melhor para se promover no mercado.

(Lais Azevedo/Diário do Pará)