Prefeitura vai à Justiça contra embargo

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), impetrou na Justiça, na tarde desta terça-feira (30), uma Ação Civil Pública para que seja suspensa a decisão do Ibama que embargou a queima de fogos durante o encerramento da festividade do Círio de Nazaré.

Na ação, a Prefeitura defende que a medida representa uma “mutilação” ao Círio, pois a queima de fogos é uma manifestação mais do que centenária. Além disso, para o município de Belém, a determinação foi unilateral, não tendo o Ibama consultado outros órgãos federais, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – que deu ao Círio de Nazaré o título de patrimônio imaterial do país.

Para a Prefeitura, o argumento do Ibama, de que a queima de fogos estaria relacionada à morte de periquitos que habitam o entorno do local onde acontece o espetáculo de pirotecnia é “frágil” e que a competência para tratar da questão cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

(DOL com informações da Agência Belém)