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Prefeitura terá que devolver recurso desviado

A Prefeitura de Tucuruí terá de devolver R$ 77.115,52 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por pagamentos indevidos com os recursos financeiros do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) repassados ao município. A conclusão foi da equipe do M

A Prefeitura de Tucuruí terá de devolver R$ 77.115,52 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por pagamentos indevidos com os recursos financeiros do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) repassados ao município. A conclusão foi da equipe do Ministério da Saúde do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), após analisar o relatório de prestação de contas da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Os auditores observaram que a Secretaria de Saúde de Tucuruí, administrada pelo advogado Charles Cezar Tocantins de Souza, vem desenvolvendo ações e serviços de saúde sem ter os instrumentos básicos de planejamento do SUS, planos de saúde, programações anuais de saúde, relatórios anuais de gestão e relatórios detalhados de prestação de contas, elaborados em conformidade com as diretrizes da legislação pertinente.

Os auditores observaram, inclusive, que a secretaria não está cumprindo os prazos estabelecidos para suas formulações e encaminhamentos para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde e em audiência pública na Câmara de Vereadores. Até o período da auditoria, o relatório anual de gestão do exercício de 2012 não havia sido encaminhado para apreciação e aprovação ao Conselho Municipal de Saúde.

(DOL com informações de Wellington Hugles/Diário do Pará)

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